O centenário do Código Comercial

Revista Faculdade de Direito
2016 Revista da Faculdade de Direito  
1 -Reveste-se de especial significação a passagem do Centenário do Código Comercial. Acontecimento sem precedente entre nós e só verificado na França, em relação aos dois códigos napoleónicas, está, por isso mesmo, a exigir registro condigno. Se entre os franceses, e em tóda a Europa continental, o transcurso de cem anos de vida daquelas codificações provocou estudos brilhantes e de variado conteúdo, também aqui, embora em proporções ôbviamente menores, outro tanto certamente se verificará. E'
more » ... se verificará. E' verdade que a ressonância suscitada pela efeméride francesa não decorreu da simples vetustez dos dois códigos, fato êste, aliás, sobremodo significativo, como expressão ·de estabilidade da lei, em face das contínuas mutações do co1nércio jurídico. A relevância que o acontecimento assumiu. adveio, principalmente, das idéias sob cuja inspiração foram elaborados aquêles estatutos e da projeção que essas mesmas· idéias tiveram nas codificações levadas a efeito, posteriormente, por vários países. 2 -Condensando, depurando e inovando, sob muitos respeito/ l'ancien droit, atualizando o direito romano e o direito canónico, o código francês conciliou, em certa medida, a tradição jurídica com as conquistas da Revolução. Nem se prendeu inteiramente àquela, nem se deixou seduzir pelo fascínio desta. Não foi obra de uma escola e muito menos expressão de um sistema de doutrinas. Nesse ecletismo, viu MARCEL PLANIOL (1 ),\ao lhe saudar o Centenário, a razão de seu vigor e longa durabilidade, explicados nestas paldvras: "O que fêz a fórça do código Napoleão foi quê seus autores não se aproveitaram da ocasião que se lhes deparava, para introduzirem na lei suas idéias part'iculares e fazerem um código à imagem de seu espírito: êsse código tem durado porque é impessoal, isento de qualqtter idéia preconcebida; pois, nada avelhanta mais precocemente do que os sistemas doutrinários, por isso que a lei não deve ser feita sômente para uso de uma geração, ou para satisfação intelectual duma escola". Em tórno de um dês ses códigos (o civil), desenvolveu-se a civilística francesa, que durante quase todo o século XIX fêz a glória da (1) Livre du Oentenaire. 8 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE PôRTO ALEGRE
doi:10.22456/0104-6594.65402 fatcat:zurmqwuc5jdddkjssib7rpqiqq