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Justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Corte Interamericana de Direitos Humanos
2021
Revista de Direito Internacional
O texto tem como objetivo mostrar a mudança de interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à justiciabilidade direta baseada no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Conclui-se que além de ter havido uma mudança de interpretação, acarretou a mudança de interpretação em uma nova perspectiva protetiva aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), que antanho ingressavam de forma indireta, ou reflexa, à Corte IDH. Isso, por conseguinte,
doi:10.5102/rdi.v18i1.7309
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