Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher no Brasil e o Estado de Exceção no Caso Adelir

M.F. Santos
2014 Revista Ártemis: Estudos de Gênero, Feminismo e Sexualidades  
resumo O presente trabalho se insere em um contexto histórico e político brasileiro em que a discussão da violência obstétrica, do parto humanizado e dos direitos sexuais e reprodutivos se faz cada vez mais presente e relevante para o enfrentamento dos obstáculos à plena vivência da igualdade e da liberdade pelas mulheres. Neste estudo, propõe-se uma reflexão crítica das práticas de poder na sociedade brasileira atual por ocasião do caso de Adelir, a grávida que foi forçada pelo Estado
more » ... o a realizar uma cesariana em 1o de abril de 2014. A noção de estado de exceção, enunciada por Walter Benjamin, e seu desenvolvimento em Giorgio Agamben, combinados com a perspectiva crítica feminista, conforme trabalhada por Nancy Fraser, são os marcos teóricos utilizados. A hipótese a ser discutida é a de que o direito brasileiro ainda hoje admite que medidas tidas como formalmente excepcionais sejam, em verdade, a própria técnica dos poderes no que concerne às mulheres. Conclui-se que o discurso da normalidade e do garantismo esconde práticas de poder que legam às mulheres, conseguintemente, uma posição de participação não paritária, sobreviventes marginais de uma sociedade contemporânea ainda patriarcal e sexista. palavras-chave: Gênero. Direitos sexuais e reprodutivos. Violência obstetrícia. Parto humanizado. abstract This paper considers Brazilian historical and political context, with a discussion on obstetric violence, humanized birth and sexual and reproductive rights. We propose a critical reflection on the practices of power in Brazilian society today, using Adelir's case, the pregnant woman who was forced by the Brazilian state to have a cesarean surgery on April 1, 2014. The state of exception enunciated by Walter Benjamin and developed by Giorgio Agamben, combined with contemporary feminist critical perspectives, represented by Nancy Fraser, are the theoretical frameworks in this article The hypothesis discussed is that Brazilian law still admits that exceptional measures are turned, in fact, into the very technique of powers in relation to women. In conclusion, we observe that the discourses of normality and of garantism conceal practices of power that prevent women from participating as peers in a society that is still patriarchal and sexist.
doi:10.15668/1807-8214/artemis.v18n1p137-146 fatcat:r7i2ujupjbd37g7mwbq3ptayr4