A avaliação da educação superior é polêmica tanto no âmbito da graduação quanto no da pós-graduação. Isso porque diferentes são os critérios utilizados – e que nem sempre são consensuais na comunidade acadêmica – como também o são os recursos disponibilizados para a realização da avaliação. Em verdade, as normativas emitidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação são deveras relevantes no processo de avaliação. Dessa forma, buscamos identificar nesse trabalho a trajetória em torno das

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... iscussões e da legislação relativa à execução procedimental da avaliação, tanto na graduação quanto na pós-graduação e, com isso, fomentar uma discussão sobre os limites dos instrumentos utilizados atualmente que revelam novos desafios à avaliação. Para tanto, o presente artigo utilizar-se-á do método dedutivo, por meio de análises legislativas e doutrinárias.