Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do "IPTU verde" em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective

Tânia Cristina Azevedo, André Alves Portella
2020 Revista de Direito da Cidade  
ResumoO objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado "IPTU VERDE". Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in Energy and Environmental Design (LEED™).
more » ... Design (LEED™). Conclui-se que embora seja uma iniciativa válida para os padrões brasileiros de benefícios tributários, em Salvador há limitações para o contribuinte ter acesso ao mesmo, pois tende a priorizar segmentos específicos ou determinadas categorias de negócios.Palavras-chave: Certificação sustentável. Extrafiscalidade. Incentivo fiscal verde. Política urbana.Tributação ecológica. AbstractThe objective of this research was to analyze the conditions and benefits of the Sustainable Certification Program called GREEN IPTU. As a strategy for conducting the research, we used the case study, supported by bibliographic research, documentary research and content analysis Leadership in Energy and Environmental Design (LEED™). The results of the investigation showed that the model applied in the municipality of Salvador was inspired by the international certification standard called.Keywords: sustainable certification. Extrafiscality. Green tax incentive. Urban policy. Ecological taxation
doi:10.12957/rdc.2020.46762 fatcat:nszacheui5b5beixuh2ahhyj5i