Estagiária Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Brasil amartins.estagio@mpmg.mp.br Introdução Desde que o Estado assumiu o monopólio da jurisdição, proibindo a autotutela privada, surgiu para o Poder Judiciário o dever de tutelar os direitos subjetivos de maneira eficaz e justa (MARINONI, 2008, p. 196). No século XX, o intenso crescimento populacional do país, com multiplicação das relações sociais, fez aumentar exponencialmente os conflitos submetidos ao Poder Judiciário, dificultando

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... ainda mais a tarefa de prestar a tutela jurisdicional de forma tempestiva (REIS; MOREIRA, 2011). Sem dúvida alguma, a morosidade da Justiça é um dos elementos que mais contribui para a atual crise da jurisdição, razão pela qual Carnelutti (1985, p. 356) dizia que "o tempo é um inimigo do direito, contra o qual o juiz deve travar uma guerra sem tréguas".