Ainda hoje, para falarmos de políticas culturais em nosso país, temos de assinalar sua ausência. O que se vê, na maioria dos casos, são grupos de ações empreendidas pelo poder público na área da cultura. A presença da cultura no campo das políticas públicas, tanto no nível estadual quanto no municipal, é muito recentetivemos uma experiência pioneira, mas isolada, em São Paulo, com Mário de Andrade, entre 1935 e 1937. Um dos principais problemas a ser enf rentado, portanto, é o da real

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... nalização da área da cultura no conjunto das políticas públicas. Ao analisarmos a história do Ministério da Cultural verif icamos que ela é constituída por um sucessivo processo de descontinuidades administrativas: entre março de 1985 e dezembro de 1994, a pasta foi ocupada por dez titulares. Sem esquecer que, em 1990, durante o governo Collor, o Ministério foi extinto, transformado em Secretaria de Cultura -sendo recriado em 1992. O primeiro período de efetiva estabilidade ocorreu na gestão do Ministro Francisco Weffort, que ocupou a pasta de 1995 a 2002. Foi o momento no qual o Presidente Fernando Henrique Cardoso implementou uma política de Estado mínimo, fato, que para um ministério que mal hav ia sido recriado, acarretou enormes dificuldades operacionais. Ao terminar a gestão Weffort, o Minc tinha como principal ativ idade aprovar os processos que seriam financiados por meio da Lei de Incentivo à Cultura. Havia sido desperdiçada uma grande oportunidade de fortalecimento da área da cultura dentro do campo das políticas públicas. O Minc, a g es tão Gilberto Gil e os des afios na cons trução de políticas culturais , L ia C alabre Revist a Proa , nº 01, v ol. 01. ht t p://www.if ch.uni ca mp.br/proa 294 Em termos gerais, podemos dizer que os primeiros quatro anos de gestão do Ministro Gil (2003 -2006 foram de empenho para a construção real de um Ministério da Cultura. Ocorreram avanços signif icativos no sentido de colocar a cultura dentro da agenda política do governo, fazendo com que ela deixasse de ter um papel praticamente decorativo entre as políticas governamentais. O presente texto se propõe a tecer algumas considerações gerais sobre a gestão pública da cultura, para em seguida refletir sobre os rumos dos acontecimentos desde a posse de Gilberto Gil, a partir da análise de alguns fatos concretos. Políticas cultura is: questões do tempo presente Vivemos um mo mento em que a cultura passa finalmente a ser encarada enquanto direito, como verdadeiramente o é. O direito à cultura está garantido na Constituição Federal, nas constituições estaduais e em muitas das leis orgânicas municipais. O desafio que se impõe é transformar a lei em realidade. Contudo, dentro de um quadro de constante escassez de recursos financeiros, na administração pública, a área da cultura é, muitas vezes, considerada menos importante ou mesmo supérflua. Tal visão, que dificulta a estruturação do setor, vem sendo gradativamente alterada. Hoje presenciamos, sobretudo no âmbito municipal, um processo crescente de institucionalização da área, com a criação de secretarias (mesmo conjuntamente com outras políticas), de conselhos de cultura, de fundações, de fundos de financiamento e de busca de formação mais qualificada para seus gestores. Cabe ressaltar que esse é um campo profissional novo, que demanda conhecimentos múltiplos, interdisciplinares, algumas vezes ultraespecíficos, outras muito diversificados. A disponibilidade de cursos e de centros de formação prof issional para gestores culturais ainda é pequena, concentrada nas capitais, sobretudo no Sudeste do país. A qualificação dos trabalhadores da área da gestão cultural é fundamental para a efetivação das próprias políticas setoriais, que necessitam da criação de ferramentas de planejamento e de avaliação próprios, que devem poder contar com diagnósticos para serem melhor elaboradas, buscando atingir um maior grau de eficácia e de permanência.