Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992-2002)

José Manuel Mendes, Ana Maria Seixas
2005 Revista Crítica de Ciências Sociais  
Acção colectiva e protesto em Portugal: Os movimentos sociais ao espelho dos media (1992)(1993)(1994)(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002) Neste artigo apresentamos uma análise das acções colectivas e de protesto ocorridas em Portugal entre 1992 e 2002. O objectivo principal é apreender de forma mais precisa a configuração social e política das acções de protesto, a sua evolução no tempo, as suas características definidoras e o reportório de tecnologias utilizado. A efervescência
more » ... A efervescência política e o elevado grau de mobilização detectados contrastam com as habituais afirmações da debilidade da sociedade civil em Portugal. Sendo as acções de protesto marcadas por um localismo acentuado, argumentamos que este localismo pode potenciar uma renovação da vivência política, assente na participação e na proximidade dos poderes aos cidadãos, numa democratização radical da vida social e política. A violência que perpassa muitas das acções analisadas não pode ser lida como a reminiscência de uma qualquer violência primordial ou de lógicas atávicas de actuação política, mas sim como um indicador da maturidade democrática da sociedade portuguesa. A centralidade da escola, a todos os seus níveis de ensino, nas acções de protesto revelam quão importante é a educação e o capital escolar nas estratégias familiares de reprodução e de mobilidade sociais na sociedade portuguesa. Acção colectiva e protesto em Portugal (1992-2002) | 101 2. Participação política e sociedade civil A tese de que em Portugal há um nível significativo de protestos e de acções colectivas que indiciam uma participação e uma consciência cívica consistente esbarra em muitos dos trabalhos publicados sobre a relação entre o Estado, a sociedade civil e a participação política em Portugal. Poderíamos começar por perguntar se a sociedade civil em Portugal é forte ou fraca. Esta pergunta, que nos parece vã, pressupõe uma referência, um ideal que normalmente deriva de quadros conceptuais dos países centrais. Como bem referiu Boaventura de Sousa Santos, a distinção Estado/sociedade civil é demasiado simplista e redutora e não permite analisar uma sociedade como a portuguesa (1994: 117). Aplicando o seu quadro analítico da estrutura--acção, Boaventura de Sousa Santos afirma que em Portugal a sociedade civil é fraca e pouco autónoma nos espaços da produção e da cidadania, mas que a mesma é forte, autónoma e auto-regulada no espaço doméstico, consignada no conceito de sociedade-providência. Acrescentaríamos nós, a partir da revisão dos espaços estruturais elaborada posteriormente pelo autor (Santos, 1995: cap. 6), que a sociedade civil também será forte e autónoma no denominado espaço da comunidade. Este espaço da comunidade será de crucial importância, como veremos ao longo do artigo, para explicar uma grande parte das acções de protesto em Portugal. 1 A grande heterogeneidade interna dos espaços estruturais na sociedade portuguesa, que os torna dependentes uns dos outros para a sua reprodução e conduz a relações instáveis entre os mesmos, origina, segundo Boaventura de Sousa Santos, a necessidade estruturante de um vínculo autoritário em Portugal. O Estado, heterogéneo e fragmentado, sendo autoritário, é incompleto e contraditório nas suas práticas e políticas, actuando de forma oscilante e imprevisível entre um Estado predador e um Estado protector. Este mesmo autoritarismo do Estado é analisado por Manuel Villaverde Cabral (2004), falando este autor de um despotismo administrativo e de um distanciamento histórico entre as elites do poder e a população. Constatando nos diferentes estudos que realizou sobre a realidade portuguesa uma distância ao poder político, que atravessa todas as camadas da população, o que pode parecer paradoxal num país que viveu tão intensamente uma revolução política há somente trinta anos, 2 Villaverde Cabral procura expli-1 Num artigo importante para o estudo dos movimentos sociais, Elísio Estanque (1999) acentua o carácter heterogéneo, local e de base comunitária das acções de protesto em Portugal. 2 Para os indicadores de distância ao poder político, ver Manuel Villaverde Cabral (1997: cap. 7). André Freire também conclui, a partir de uma análise comparativa a nível europeu dos dados recolhidos por inquéritos de âmbito nacional, que o potencial de participação política extra-elei-
doi:10.4000/rccs.984 fatcat:u3nab2wyt5h5naq7iohx77dq3e