Resumo Para Dworkin, a maneira de se superar a tensão entre segurança jurídica e decisão justa encontra-se na construção de uma teoria construtivista do direito que reduza a discricionariedade judicial por meio de decisões racionais baseadas no direito vigente. Para tal empreendimento, o autor faz críticas às teorias do direito de maior destaque na contemporaneidade, apontando as falhas e as soluções que pretende levar a cabo por meio de sua teoria alternativa. A teoria do direito de Dworkin

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... e ser entendida como a tentativa de garantir a segurança jurídica através da redução da discricionariedade judicial ao se defender a racionalidade da decisão do juiz, ou seja, a possibilidade de se chegar a uma única decisão judicial correta para cada caso. Ela visa evitar as falhas das propostas de solução realistas, positivistas e hermenêuticas, tentando esclarecer uma dupla exigência, que é a de produzir a segurança do direito e gerar a aceitabilidade racional das decisões. Por um lado, o direito vigente garante a implementação de expectativas de comportamento sancionadas pelo Estado, o que gera segurança jurídica. Por outro, a legitimidade de tais expectativas assim estabilizadas apóia-se em processos racionais de normatização e de aplicação do direito, os quais tornam a norma jurídica merecedora de obediência. Tendo o direito a função socialmente integradora da ordem jurídica e de pretensão de legitimidade do direito, os juízos que são emitidos pelo tribunal têm que satisfazer simultaneamente as duas condições citadas: a da aceitabilidade racional e a da decisão consistente. Dworkin tentará superar esta tensão entre o princípio da segurança 1 Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, mestrando em Direito Negocial pela mesma universidade. Artigo apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Teoria Geral do Direito, sob a supervisão da professora doutora Marlene Kempfer.