ACESSO À JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL ACCESS TO JUSTICE AND SOCIAL INCLUSION

Flávio Luís De Oliveira, Jaime Domingues Brito
unpublished
SUMÁRIO: Introdução; 1. A distinção entre ilícito e dano e seus reflexos em relação à tutela jurisdicional; 2. Perfis da tutela jurisdicional específica; 3. A im-portância da tutela específica diante dos direitos fundamentais; Conclusões; Re-ferências. RESUMO: O acesso à justiça exige o enfrentamento dos obstáculos econômicos e sociais à concretização de direitos. Nesse contexto, no que concerne aos objeti-vos fundamentais da República, insta salientar que o acesso à justiça contribui,
more » ... contribui, sobremaneira, para a inclusão social e, portanto, para a redução de desigualdades sócio-econômicas. Portanto, o acesso à ordem jurídica justa é, antes de tudo, uma questão de cidadania. Por esta razão, impende focar a tutela jurisdicional sob a ótica ideológica desmistificadora da neutralidade imposta pela dogmática, sob pena do discurso ficar limitado à visão individualista e eminentemente patrimonializante.
fatcat:ka5vysh3ezfyjjtice5pepugma