Caracteriza os periódicos jurídicos nacionais, correntes e impressos, considerando a abrangência do conteúdo; os padrões estabelecidos pelas normas brasileiras baixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); o tempo de vida o intervalo de tempo entre a publicação de dois fascículos sucessivos dos periódicos jurídicos brasileiros impressos; e a existência de mecanismos para a avaliação e seleção dos artigos a serem publicados.