Descentralización subnacional, autonomía y disparidades fiscales en Brasil

Alberto Porto, Walter Rubén Rosales
2019 Cadernos Gestão Pública e Cidadania  
<p>Este artigo é um estudo aplicado às finanças públicas subnacionais, focado nos aspectos de descentralização, autonomia e incidência fiscal territorial no Brasil, sendo apresentadas medidas e estimativas de descentralização, autonomia e igualdade territorial de oportunidades (de despesas, receitas próprias e transferências). O setor subnacional e o impacto regional de políticas fiscais alternativas são avaliados. Os resultados mostram que os estados e municípios são um grupo muito
more » ... que há fortes desequilíbrios fiscais horizontais, que as transferências têm um componente distributivo que as atenua, mas não as compensa totalmente, e que se espera um papel crescente dos governos municipais.</p>
doi:10.12660/cgpc.v24n78.77994 fatcat:iagcruahbjgqtgo2z4ekbycnai