Aprovação de empréstimos a governos subnacionais no Brasil: há espaço para comportamento político oportunista?

Paulo Roberto Arvate, Ciro Biderman, Marcos Mendes
2008 Dados: Revista de Ciências Sociais  
O Brasil é uma Federação composta de 26 estados e um Distrito Federal. A Constituição Federal impõe limites quantitativos e condições qualitativas às quais os governos subnacionais devem atender para serem legalmente autorizados a contratar empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional -STN e o Senado Federal são as instituições encarregadas de determinar se os governos subnacionais atendem ou não aos padrões fixados na legislação. Neste artigo, testaremos se o tempo necessário para aprovação,
more » ... o Senado, dos pedidos de autorização para endividamento está correlacionado ou não com variáveis políticas. Se os senadores estivessem simplesmente "seguindo as regras procedimentais", não seria de se esperar a existência de correlação entre o prazo de aprovação e as variáveis políticas. Há na literatura de economia política uma lista de evidências sobre comportamentos oportunistas em momentos eleitorais. Desde o trabalho de Nordhaus (1975) , muitos artigos procuraram investigar se os governos aumentam seus déficits orçamentários antes das eleições para aumentar suas chances eleitorais 1 . A maior parte das evidências das décadas de 1980 e de 1990 respaldava essa possibilidade, demonstrando um comportamento oportunista do Executivo.
doi:10.1590/s0011-52582008000400006 fatcat:vkqn7ez4qbggbp5ruygciw2tou