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Aprovação de empréstimos a governos subnacionais no Brasil: há espaço para comportamento político oportunista?
2008
Dados: Revista de Ciências Sociais
O Brasil é uma Federação composta de 26 estados e um Distrito Federal. A Constituição Federal impõe limites quantitativos e condições qualitativas às quais os governos subnacionais devem atender para serem legalmente autorizados a contratar empréstimos. A Secretaria do Tesouro Nacional -STN e o Senado Federal são as instituições encarregadas de determinar se os governos subnacionais atendem ou não aos padrões fixados na legislação. Neste artigo, testaremos se o tempo necessário para aprovação,
doi:10.1590/s0011-52582008000400006
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