OS DELITOS CONTRA A FAUNA SILVESTRE NA REPÚBLICA ARGENTINA

Jorge BUOMPADRE
2014 Revista Brasileira de Direito Animal  
O presente artigo faz uma análise acerca da proteção jurídico-­<br />penal da fauna silvestre da Argentina, em especial com relação ao<br />tráfico e caça ilegal, que são os principais causadores da destruição<br />da fauna local. Destaca-­se a importância do tratamento dado à fauna<br />como bem jurídico de caráter difuso, elemento pertencente ao meio<br />ambiente e que, portanto, deve ser tutelado pelo Poder Público e coletividade.<br />Dá-­se ênfase ao estudo das leis locais, sua estrutura
more » ... ais, sua estrutura e modo<br />de aplicação, bem como as agravantes dos tipos penais e a competência<br />para o julgamento de tais delitos.
doi:10.9771/rbda.v9i15.11308 fatcat:kyrlai6kf5dufa7wwwyac4dpf4