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O CRIME DE BAGATELA E A RELAÇÃO COM A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
2021
J²
O presente trabalho tem como escopo a análise do crime de Bagatela, ou princípio da insignificância, sua aplicação ou não e a possível relação com a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Desta forma, apontaremos com a pesquisa, que recai sobre o princípio da insignificância o crime de furto que tem por objeto produtos de pequeno porte e que indivíduos que cometeram tais crimes não deveriam ser punidos com a pena de prisão. Daremos ênfase na discussão da aplicação do princípio logo na
doi:10.29073/j2.v4i1.325
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