A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica [thesis]

Maria Elisa Palomine Bonato Moraes
Ao meu avô Luiz Manfrin, a estrela mais bonita e brilhante do céu. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, esta força oculta e sublime que mora dentro do meu peito e orienta todos os meus passos. Agradeço à minha bisavó Elisa, cujo nome orgulhosamente herdei, e ao meu bisavô Albino, responsáveis pelo nascimento, pela criação e pela educação do modelo mais perfeito de ser humano que já conheci, e com quem tive a honra de conviver durante vinte e cinco anos: meu avô Luiz. Ele logrou o
more » ... Luiz. Ele logrou o admirável êxito de, mesmo sem saber ler e escrever, ser um excelente professor. A ele e aos meus saudosos avós Amadeu, Deolinda e Helena, devo a preciosa lição de que só se adquire conhecimento sendo visceralmente humilde, e a consciência de que o amor é a causa, o propósito e o fundamento de todas as coisas. Agradeço aos meus queridos pais, João e Marlene, pelo carinho, pelo zelo e pela preocupação constantes, e, principalmente, pelo incansável esforço diário para permitir que eu, desde muito jovem, priorizasse e valorizasse o ensino, especialmente o público. Foram, por certo, os maiores responsáveis pelo imenso valor que credito aos estudos, e pelo aprendizado de que este é e sempre será o único meio não apenas para o sucesso profissional, mas, sobretudo, para a verdadeira libertação. Agradeço ao meu marido, Diego, pelo amor, pela compreensão, pela segurança e pelo apoio cotidiano, principalmente nos momentos em que fraquejei diante das dificuldades. Foi ele quem, por diversas vezes, segurou a minha mão e impediu que eu desistisse de trilhar este árduo e magnífico caminho da pesquisa acadêmica. Agradeço ao meu irmão, Felipe, por me mostrar, ainda que involuntariamente, como é simples ser feliz. Agradeço ao meu emprego atual e a todos os trabalhos que já tive, aos quais devo a assimilação do genuíno sentido da palavra dignidade. Graças a eles é que pude continuar estudando, e é também a eles que devoto grande parte do meu amadurecimento pessoal. Por fim, agradeço ao meu estimado orientador, Prof. Guilherme, aos meus professores da graduação e da pós-graduação, por viabilizarem este sonho, e aos meus amigos, antigos e novos, por tornarem esta trajetória menos pesada e mais colorida. RESUMO MORAES, Maria Elisa Palomine Bonato. A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica. 2018. 97 f. A desconsideração inversa da personalidade jurídica goza, hoje, de previsão expressa no Código de Processo Civil (artigo 133, §2º), embora já fosse anteriormente estudada pela doutrina e aplicada pela jurisprudência brasileira. Da mesma forma, é recente a inserção, no ordenamento jurídico pátrio, da figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), inaugurada pela Lei nº 12.441/2011. A maior novidade trazida por este diploma foi a possibilidade de um único indivíduo constituir uma pessoa jurídica com a celebrada vantagem da separação entre o seu patrimônio e o da empresa que erigiu. Tal particularidade permite, por sua vez, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica também atinja as EIRELIs, sendo justamente este o foco da presente pesquisa, a qual se pautou pela análise de acórdãos que se debruçaram sobre o tema, oriundos dos cinco maiores tribunais de justiça no país. Uma vez que as EIRELIs são comumente erigidas sob a forma de micro e pequenas empresas (Lei Complementar nº 123/2006), se sujeitam ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado a esta categoria tanto pela Constituição Federal quanto por leis hierarquicamente inferiores. Não obstante, tal atenção especial costuma se restringir à teoria e aos textos legais, sendo raramente constatada na prática jurídica. Por isso, o foco deste trabalho foi o exame crítico de decisões datadas de 2012 a 2017, no bojo das quais foram encontrados equívocos e inconsistências que não condizem com o aludido tratamento, o que, devido à notória relevância das pequenas empresas no cenário econômico-social, prejudica consideravelmente o desenvolvimento nacional. Palavras-chave: Desconsideração inversa da personalidade jurídica. EIRELI. Micro e pequena empresa. Tratamento constitucional e favorecido. Jurisprudência. ABSTRACT MORAES, Maria Elisa Palomine Bonato. The inverse disregard of the legal personality of
doi:10.11606/d.107.2019.tde-30052019-090902 fatcat:nft5uo45endazeasuermukcfj4