Espaços públicos de participação no Estado do Piauí / Public spaces of participation in the State of Piauí

Francisco Mesquita de Oliveira
2021 Brazilian Journal of Development  
RESUMO Este texto foca no funcionamento de Conselhos Estaduais de Direitos em Políticas Públicas no Estado do Piauí, constitui-se de uma fração de pesquisa realizada em 2018, concentrando-se nos aspectos teórico-legais e nas funções desses espaços públicos, com potencial para fortalecer a democracia participativa. A articulação metodológica priorizada foi a abordagem qualitativa e quantitativa em pesquisa empírica. A pesquisa indica a existência de vinte e um conselhos estaduais de políticas
more » ... licas institucionalizados no Piauí, atuando em políticas públicas específicas, com representação paritária e de natureza propositiva, de assessoramento e de controle social. A legislação que os instrumentaliza apresenta avanços, mas, na prática, esses espaços apresentam pouca articulação entre si e no exercício de fiscalização das políticas públicas, com baixo êxito na realização de funções e competências legais. Palavras-chave: Conselhos de políticas públicas, Participação, Piauí. ABSTRACT This article focuses on the working of Piauí State's Councils of Rights in Public Politics, consisting in a fraction of a research realized in 2018, focusing on the legal theoretical aspects and in this public space's purpose, and its potential to turn participative democracy even stronger. The methodology that was prioritized is the qualitative and quantitative approach in the empirical research. The research indicates twenty-one existing state councils of rights in public politics institutionalized in Piaui, acting in specific public politics, with peers, propositive, acessorative and social control representation. The legislation that instumentalizes these councils presents progress, but in the practice, these spaces present little articulation between themselves and in the exercise of fiscalization of public politics, with low performance in the realization of their tasks and legal competences.
doi:10.34117/bjdv7n4-554 fatcat:6owjn73pbfegbfzq4wtdk6wo4e