DIREITO E-NERGIA BIODIESEL E ETANOL: MARCO REGULATÓRIO E PERSPECTIVAS SÓCIO-ECONÔMICAS

Gabriela Freire De Araújo
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Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH ANP/MCT N° 36). 1 INTRODUÇÃO Vivendo numa era em constante mudança e evolução, onde as atividades humanas superam qualquer capacidade natural de renovação ou reposição, o século XXI nos arremessa a uma nova preocupação, até quando o planeta sustentará o contínuo abuso no uso dos seus recursos? Tendo como objeto tal preocupação e em busca de soluções energéticas para o aumento da demanda internacional, o Brasil ressurge no cenário
more » ... o cenário internacional como um gigante dos biocombustíveis, uma opção barata, bem desenvolvida tecnologicamente e, principalmente, sustentável. O país reaparece ao mundo no contexto energético munido de um knowhow baseado em décadas de experiências na agricultura para fins energéticos, tecnologia avançada de produção, grande aporte financeiro da iniciativa privada, tanto em pesquisa quanto em produção, extensas áreas de cultivo, já em atividade, com alta capacidade de expansão e sem competir com a agricultura de alimentos, possibilidade de múltiplas culturas em decorrência da grande extensão territorial e biodiversidade, favorecendo o plantio de diferentes fontes alternativas de energia associadas à agricultura de energia, abundância de recursos hídricos e mão-de-obra. O Brasil, dentre as economias industrializadas, já se destaca pela elevada participação das fontes renováveis em sua matriz energética, o que leva a uma projeção de que em médio ou longo o prazo o país, que já é exemplo na uso de energia renovável, passe a se tornar a peça-chave no biotrade, mercado que efetiva os negócios
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