LAW AND GLOBALIZATION: A CRITIQUE OF A DIALECTIC RELATION - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v77p339

Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi
2020 Revista da Faculdade de Direito da UFMG  
RESUMO A interconexão entre Direito, ou normas de modo geral, e globalização tem sido apontada por extensa literatura, que cobre ao menos três décadas. Ela produziu expressões como "Direito Global", deu novos sentidos a "Direito Transnacional" e explorou noções como "Internacionalização do Direito". Essa literatura não resultou, no entanto, em consensos conceituais, nem se esgotou a exploração do complexo universo de modos em que a interação se dá. Este artigo propõe uma organização da reflexão
more » ... em torno de duas noções centrais para esse campo, a saber, a de "Direito da globalização" e a de "Direito na globalização". Esse artigo discute uma visão própria e problematizada das relações entre esses termos. O texto tem por objetivo apontar caminhos para a compreensão da complexidade das interações entre normatividade e globalização e alertar para os riscos de algumas dessas interações complexidade para o estado de direito. O argumento inicia com a apreciação crítica de uma vasta literatura, apresentando depois a chave descritiva e analítica a ser aplicada ao tema e problematiza e às implicações das interações que tem por objeto.
doi:10.12818/p.0304-2340.2020v77p339 fatcat:eklsgnfobjeglmb6lm7uyoonpa