RESUMO Objetivou-se neste estudo demostrar de forma resumida a necessidade da intervenção do Estado no domínio econômico, com o intuito de combater o abuso do poder econômico e suas principais práticas anticompetitivas que visam lesar principalmente o consumidor, sendo necessário aplicar o Direito da Economia ao Direito Econômico para manter uma sociedade em equilíbrio. I-INTRODUÇÃO Os seres humanos possuem necessidades individuais e coletivas. As necessidades individuais garantem a

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... a e as coletivas decorrem da vida em sociedade. Para que as necessidades coletivas sejam satisfeitas é necessário o consumo de bens e serviços. Os bens e serviços são compostos pelos recursos naturais, equipamentos e o trabalho, os quais são fatores de produção. Não há limites para as necessidades humanas, pois estas tendem a multiplicar-se para o infinito, conforme a sociedade evolui, pois surgem novas idéias e consequentemente bens de consumo são criados para a satisfação do homem. recursos com que conta a humanidade são limitados e finitos, e tudo o que é menos disponível, é mais atraente. Todos somos vulneráveis ao princípio da escassez. Sempre queremos aquilo que não temos e isso bloqueia nossa habilidade de pensar racionalmente. Um estudo realizado pelo psicólogo social Stephen Worchel mostra a estreita relação entre preferência e escassez. Neste estudo, o consumidor, após degustar biscoitos de chocolate, era solicitado a avaliar seu valor. Os biscoitos eram apresentados em uma destas formas:  em um pote com dez biscoitos;