O número de Portadores de Necessidades Especiais no Brasil é grande e a necessidade de acessibilidade mostra a importância de propiciar aos mesmos, condições de acessibilidade nos espaços públicos, bem como nas edificações. Trata-se de um assunto relevante e que possui ainda escasso material que aborda especificamente essa questão da necessidade de adaptação das obras públicas à NBR 9050. Diante disso, objetiva-se com esse artigo abordar a importância da acessibilidade das Pessoas com

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... es especiais e a necessidade de adaptação das obras pública à NBR 9050. A metodologia foi descritiva e contou com um levantamento bibliográfico onde foram consultados livros e artigos sobre a temática. Conclui-se que a acessibilidade é direito de todos e a observação dos parâmetros de acessibilidade previstos no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na NBR 9050/2004, quando da análise dos projetos de obras pública, garante o atendimento aos princípios da legitimidade e da economicidade