O DIREITO À HETEROGENEIDADE NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

Nilton Cesar Flores, Daniele Regina Terribile
2015 Revista Direitos Culturais  
RESUMO: A discriminação no ambiente de trabalho por orientação sexual contradiz a afirmativa da inserção do trabalhador em um Estado Democrático de Direitos. Situado em um meio limitado à pluralidades, o trabalhador homossexual é submetido a constantes situações de desrespeito à sua dignidade humana. Esse fato é realidade presente em uma nação que ratificou a Declaração Internacional de Direitos Humanos que, na abertura de seu texto, introduz a afirmação de liberdade e igualdade em dignidade e
more » ... ireitos de todos os seres humanos. Assim, cabe analisar tais discriminações de acordo com as premissas constitucionais de liberdade, igualdade e dignidade humana. Palavras-chave: Meio Ambiente de Trabalho. Discriminação. Princípios da Igualdade e Liberdade. Dignidade Humana. ABSTRACT: Discrimination in the workplace based on sexual orientation contradicts the statement worker insertion into a democratic state of Rights. Set in a way limited to pluralities, gay worker is subjected to constant situations of disrespect for their human dignity. This fact is actually present in a nation that has ratified the International Declaration of Human Rights, at the opening of your text, introduces the statement of freedom and equality in dignity and rights of all human beings. Thus, as absent in specific internal device law on homosexuality, we need to analyze such discrimination in accordance with the constitutional premises of freedom, equality and human dignity.
doi:10.20912/rdc.v10i21.1546 fatcat:pj53gwjcofdpllb6wqj36bo26i