PASSADO E PRESENTE DO SISTEMA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Fernão Pompêo De Camargo Neto
2001 Educação & Sociedade  
professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas da PUC-Campinas -publicou, no final do ano passado, como resultado da tese de doutorado que defendeu, em 1999, no Instituto de Economia da Unicamp, uma muito bem fundamentada análise interdisciplinar, em que a abordagem econômica que desenvolve se enriquece através de contrapontos e insights que ele vai buscar na Política, no Direito, na História e na Sociologia. Nas 264 páginas dessa obra, publicada pela Editora LTr,
more » ... e o autor considerações sobre as razões da recorrência da estabilidade existente no sistema de regulamentação do trabalho no Brasil, instituído em 1943 com a CLT, na qual se reuniu um conjunto de regras e de procedimentos -cujo arcabouço inicial se encontra preservado até hoje -que, desde então, passou a nortear o relacionamento entre o Estado, empresários e trabalhadores. Mesmo sendo nosso país heterogeneamente estruturado e de precária cultura democrática, nele proliferando enormes carências sociais, a normatização estabelecida nas relações trabalhistas pela CLT mantém-se efetiva na garantia dos direitos de parte significativa dos assalariados brasileiros, apresentando todas as condições para servir como um importante repositório de idéias, normas e princípios que poderiam se constituir como um ponto de partida para a introdução de quaisquer adaptações e mudanças institucionais e legais que sejam
doi:10.1590/s0101-73302001000400018 fatcat:7nnwnhg4xzcxletgbrzl54nie4