Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p251

Salete Oro Boff, Guilherme Bortolanza
2011 Sequência: Estudos Juridicos e Politicos  
Resumo: Estabeleceu-se um apanhado histórico/conceitual da ideia de dignidade humana, fundamento este da Constituição Federal de 1988 -CF/88, que encontra sustentação na teoria Kantiana da autonomia da vontade do indivíduo e da moral universal. Constatou-se a importância desses fundamentos para o Direito Constitucional brasileiro, bem como sua relevância social, tendo em vista a conectividade global, marca da atualidade. Deve-se ter em mente que o conceito de dignidade humana não é fechado e,
more » ... r isso, sofre variáveis que dependem do tempo e do espaço em que está inserido. Palavras-chave: Imperativo categórico. Kant. Direito constitucional brasileiro. Princípio da dignidade da pessoa. Abstract: It has been established a historicalconceptual understanding on the idea of human dignity, which is a fundament to the Constitution of 1988, and finds support in the Kantian theory of autonomy of the individual's desire and universal morality. It was noted the importance of these fundamentals for the Brazilian constitutional law, as well as its social relevance, considering the global connectivity, a present day's mark. It must be taken in mind that the concept of human dignity is not closed and, because of that, it suffers variations depending on the time and space in which it is inserted. Keywords: Categorical imperative. Kant. Brazilian constitutional right. The principle of human dignity.
doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p251 fatcat:vczo2hlqdzbxrchyvezcsfh4vq