RESUMO Este trabalho tem o intuito de iluminar aspectos pouco estudados ou mesmo negligenciados atinentes à conflituosa relação entre a construção e manutenção do SUS e as políticas neoliberais. Em termos gerais, destacamos as posições e políticas antagônicas que se enfrentaram no decurso dos anos 90, caracterizou um confronto desigual, porquanto as políticas de cunho liberal buscaram e foram, por vezes, exitosas no intento de subverter a lógica imposta a partir da Constituição de 1988, a qual

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... reconizou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Palavras-Chave: Constituição de 1988; neoliberalismo; Saúde Pública; Reforma Sanitária O panorama histórico das políticas de saúde Os anos 80 se revelam para o campo da saúde, enquanto importante ponto de inflexão devido ao iminente ocaso do Regime Militar e seu conseqüente processo de democratização e a grave crise econômica-que internacionalmente já se vinha delineando desde 1970-como reflexo do esgotamento do padrão de desenvolvimento iniciado no período de 1930. Tem-se no espectro político, por meio da mobilização de parte da sociedade civil brasileira, a organização de um movimento pela conquista da saúde como direito universal dos cidadãos e um dever do Estado. Desse grupo, fizeram parte, basicamente, professores universitários, estudantes de medicina, profissionais da saúde, sindicalistas e movimentos populares pela saúde, além de outros setores da sociedade. Denominado Reforma Sanitária, estudos o datam de meados dos anos 70, a partir da criação de uma série de instituições empenhadas na universalidade e equidade da assistência à saúde. É o caso do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) de 1976 e da ABRASCO (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) de 1979 3. Já não se condenavam mais os fatos sociais a serem externos ao processo saúde-doença, mas reconhecendo a especificidade inerente deste, passava-se a concebê-lo também como parte 1 Artigo elaborado a partir das análises referentes à pesquisa "Políticas Sociais no governo FHC-A Questão da Saúde Pública", financiada pela FAPESP. 2 Aluno do bacharelado em Ciências Sociais