Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais

Mônica Santos Barison, Rafael Soares Gonçalves
2016 Serviço Social & Sociedade  
Resumo: O artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social, no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais, levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova
more » ... upagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.
doi:10.1590/0101-6628.055 fatcat:fcjhd6au2zhg3iux7btxl5exk4