RESUMO: Passados vinte e dois anos do processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, é possível fazermos uma releitura para avaliar progressos e retrocessos na consolidação do processo de democratização do país. Teóricos e estudiosos se dividem em seus posicionamentos, na medida em que para uns, o Estado brasileiro vem apresentando significativas modificações no quadro político, jurídico, social e econômico, em contra partida, outros afirmam que esse quatro é marcado por

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... m intenso retrocesso, na medida em que os direitos foram inseridos na Carta Magna de 1988, mas não efetivado pelo governo brasileiro. Diante desse paradoxo, o presente trabalho apresentará mecanismos pautados em dados científicos, objetivando que o próprio leitor possa analisar e se posicionar nesse cenário. O trabalho analisa os espaços públicos destinados à participação social e intervenção na construção das políticas públicas, bem como nas importantes decisões que atingirá a vida da população. Palavras-chave: espaço público, participação social, políticas públicas. ABSTRACT After twenty-two year from the process that culminated on the promulgation of the 1988 Federal Constitution, it is possible to do a rereading in order to evaluate progress and retrogress on the consolidation of the country's democratization process. Theorists and studious stand up for different positions in the sense that for some of them, the Brazilian State has been presenting significant modifications on the political, juridical, social and economical framework. On the other hand, others state that this framework is outlined by an intense retrogress in the sense that the rights were introduced on the Federal Constitution of 1988, but they were not realized by the Brazilian government. Against this paradox, this paper will present mechanisms based on scientific data aiming that the reader can be able to analyze and take a position on such scenery. This work analyzes the public spaces designated to social participation and intervention on the construction of public policies, as well as on the important decision that will affect the life of the population.