PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS MEDIDAS ADOTADAS NO MUNDO DO TRABALHO PELO ESTADO: A LEI 14.020/2020 E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO

Francisco De Assis Diego Santos de Souza
2020 Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho  
O presente artigo tem por escopo trazer as principais considerações sobre a Lei nº 14.020/2020 e os seus efeitos jurídicos, enfatizando a questão da suspensão temporária dos contratos de trabalho. Buscou-se, a partir de um método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas indiretas de pesquisa esmiuçar o conteúdo, perpassando desde o olhar sobre a pandemia até o estudo da sobredita Lei, com o apontamento de críticas e comentários. Vislumbrou-se, ao final, a ideia de que
more » ... a ideia de que apesar de não serem normas integralmente justas para o empregado é melhor a intervenção estatal do que a leniência.
doi:10.26668/indexlawjournals/2525-9857/2020.v6i2.7014 fatcat:rt7lpjow4ndrte6sropavgc2we