O ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES – A TRANSGRESSÃO À LUZ DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

João Heliofar De Jesus Villar, Júlio César Aguiar, Benjamin Miranda Tabak
2017 Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor  
Este trabalho tem o propósito de fazer uma avaliação do abuso de poder econômico e político nas eleições à luz do referencial teórico da economia comportamental aplicada ao Direito – a AED comportamental. O artigo procura demonstrar que a cultura de financiamento ilícito de campanha existente no Brasil cria um ambiente propício à transgressão, no qual os atores do processo eleitoral se sentem autorizados a praticar desvios para competir com chance de sucesso nas eleições. Isso gera um viés, uma
more » ... propensão à desonestidade, que o arsenal normativo – exposto e analisado na terceira seção - criado para reprimir desvios não alcança eficácia.
doi:10.31501/repats.v4i1.7990 fatcat:5yqqgx6bcjbcbfdndtmzbps3qa