O alojamento do recluso no estabelecimento prisional deve respeitar a sua dignidade. Os dados oficiais, até dezembro de 2020, revelam sobrelotação em algumas prisões. Analisamos a problemática no foro constitucional, dos direitos de personalidade e do direito penitenciário, recorrendo a fontes legais e doutrinárias. Concluímos que a sobrelotação configura um problema que tem de ser ultrapassado e que existe um claro desfasamento entre a law in the books e a law in action.