A manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema "crediscore"
Maria Cristina, Cereser Pezzella, Silvano Ghisi
unpublished
RESUMO: Na Sociedade da Informação os dados pessoais circulam facilmente, na medida em que o fornecimento de certas informações é pressuposto para o estabelecimento de relações pessoais, comerciais e institucionais entre pessoas, condição que se avoluma nas relações consumeristas massificadas. Estas informações, quando fornecidas, deveriam ter passagem efêmera, aplicadas exclusivamente para a realização do interesse daqueles diretamente envolvidos, sem utilização em fins diversos. Todavia, a
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... sibilidade de armazenamento destes dados, sua comparação e junção com dados fornecidos em outras operações, por meio da integração de bases informacionais, dá vazão a técnicas de cruzamento de dados e elaboração de perfis pessoais, mecanismos que revelam aspectos sigilosos das pessoas, provocando severa agressão ao direito à intimidade. Um caso brasileiro envolvendo a manipulação de informação de bancos de dados de consumo, por um sistema chamado Crediscore, tornou-se representação emblemática da violação da intimidade do consumidor. PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; relações de consumo; dados pessoais; intimidade; bancos de dados; crediscore. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Intimidade como direito fundamental; 3. Proteção de dados pessoais; 4. Manipulação de dados pessoais e tutela da intimidade; 4.1 Cruzamento de dados; 4.2 Produção de perfis pessoais e o sistema "crediscore"; 5. Considerações finais; 6. Referências. ENGLISH TITLE: Treatment of consumers' personal data and the system of Crediscore ABSTRACT: In Information's Society personal data are easily shared, since the furnishing of certain information is a presupposition for the establishing of personal, commercial and institutional relations among people, a condition that grows in consumer mass relations. Such information, when furnished, should have a short existence and be applied solely for the realization of the interest belonging to those who are directly involved, with no utilization for other purposes. Nevertheless, the possibility of storing such data, their comparison and matching to data furnished in other operations, through the interaction of informational databases, allow techniques of data crossing and the creation of personal profiles, mechanisms that reveal secret aspects of individuals, provoking a severe aggression to the right to privacy. A Brazilian case involving the
fatcat:qlilyvqqszeg5g6jdcnaqvcvl4