Feminicídio no Brasil: Uma análise crítico-feminista

Carmen Hein de Campos
2015 Sistema Penal & Violência  
Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. Resumo Este artigo analisa, desde uma perspectiva da teoria e criminologia feministas, as propostas de criminalização do feminicídio no Brasil e a nova qualificadora incluída no Código Penal. O artigo discute as diferenças conceituais presentes nos projetos de lei e na
more » ... lei aprovada, a sua legitimidade da nomeação jurídica e criminológica e as possíveis perdas teóricas decorrentes da definição legal e do aumento de pena. Conclui que a proposta original da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito era a que mais se aproximava da perspectiva feminista com menos custos decorrentes do acionamento do sistema punitivo. Palavras-chave: feminicídio; criminologia feminista; feminismo. Abstract This article analyzes, from a theory and feminist criminology perspectives, the criminalization proposals of femicide in Brazil and the new qualifying included in the Criminal Code. The article discusses the conceptual differences in the bill passed, its legal and criminological legitimacy and possible theoretical losses of the legal definition and increased penalty. It concludes that the original proposal of the Joint Parliamentary Committee of Inquiry was the one that approached feminist perspective with less costs of activating the punitive system.
doi:10.15448/2177-6784.2015.1.20275 fatcat:gfqgqtrgm5ectelg36vivshrhu