Análise da distorção do resultado primário do governo federal quando apurado sob regime de caixa [thesis]

Armando Melo e Santos
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Orçamento e Finanças. Orientador: Prof. Otavio Ladeira de Medeiros Brasília -DF 2009 AGRADECIMENTOS Ao Prof. Otavio Ladeira de Medeiros, pelas importantes orientações dadas durante todo o estudo e pela disponibilidade em esclarecer
more » ... idade em esclarecer prontamente as várias dúvidas encontradas durante o estudo. Ao Prof. Paulo Henrique Feijó da Silva, pelas valiosas instruções que nortearam os passos iniciais deste estudo. Ao colega e amigo Luiz Carlos Basbaum, pelas enriquecedoras discussões e pelo apoio dado durante todo o curso. Por fim, á minha querida esposa, Ludmilla Alves Rodrigues, por todas as palavras de incentivo, pelo carinho e cuidado que sempre me dedicou e, principalmente, pela paciência ao ver diversos planos adiados por causa da "bendita monografia". RESUMO O objetivo do trabalho é analisar a distorção que ocorre pela metodologia atual de apuração do resultado primário do Governo Federal, a qual é feita considerando apenas o regime de caixa para as receitas e despesas primárias, excluindo do cálculo os Restos a Pagar do exercício financeiro. O estudo detalha, para os exercícios financeiros de 1999 a 2008, os montantes de Restos a Pagar inscritos a cada ano, distinguindo os grupos de despesa e os Restos a Pagar Processados e Não Processados. Foi identificado que o montante de Restos a Pagar, quando comparado com a dotação orçamentária, vem apresentando alta no período de 2003 a 2008, causada principalmente pelos mecanismos de limitação do empenho e a criação dos programas PPI e PAC. Por fim, é concluído que, apesar do sucesso que o setor público vem obtendo em alcançar as metas fiscais definidas, uma parte significativa e crescente do resultado apurado fica comprometido com as despesas inscritas em Restos a Pagar, distorcendo este importante indicador de austeridade fiscal. Palavras Chave: Política Fiscal -Resultado Primário -Metas Fiscais -Restos a Pagar.
doi:10.26512/2009.tcc.1634 fatcat:orsc2gzsmjh4lom24cq5mobvjq