O PODER DISCIPLINAR E A LEI: UM EXEMPLO E UMA INTERPRETAÇÃO

Gilberto Giacoia
unpublished
Normativo: um exemplo e uma interpretação; 4-Conclusão; 5-Referências Bibliográficas. Resumo: A dinâmica legiferante reclamada por um corpo social enfermo, convenientemente manobrado, constitui característica marcante na modalidade histórica da organização ocidental política moderna. A insegurança coletiva decorrente de um franco e acelerado processo de desagregação, discernível na crise de soberania e de legitimidade do Estado-nação, cada vez mais incapaz de realizar os valores individuais e
more » ... res individuais e sociais indisponíveis na linha dos direitos humanos, conduz a cenários legislativos teratológicos, para não se afirmar grotescos. A pretexto de se aplacarem os reclamos da intranqüilidade e infelicidade sociais, passa o poder disciplinar a atuar, num crescente seletivo, na desesperada tentativa de corrigir as deformações estruturais da sociedade, com a ampliação da soberania manifestada pela intensificação do controle penal, exercendo a funcionalidade real, porém, da manutenção do status quo. O objetivo desta reflexão é contextualizar, neste sentido, a realidade brasileira, de modo a mostrar, com destaque de um simples exemplo, inclusive de interpretação, esse macro empreendimento da lógica de regulação e disciplina da sociedade ocidental. Abstract: The dynamic complained legislator for an ill social body, conveniently maneuvered, constitutes characteristic in the historical modality of the modern occidental politics organization politics. The collective unreliability decurrent of an really and speed up process of disaggregation, discernible in the crisis of sovereignty and legitimacy of the State-nation, each more time unable to realize the individual and social values in the line of the human rights, leads the teratological legislative scenes, for not affirming freakish. The excuse of if pacify the demands of the social disquiet and misfortune, pass the power to discipline to act, in an increasing selective one, in the desperate attempt to correct the structural deformations of the society, with the magnifying of the sovereignty revealed for the intensification of the criminal control, exercising the real functionality, however, * Procurador de Justiça e Professor da Fundinopi.
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