O SINASE E OS DESAFIOS DO NOVO PARADIGMA DIANTE DOS PROCESSOS DE SUJEIÇÃO CRIMINAL

Vânia Morales Sierra, Michelle Oliveira
2015 (Syn)thesis  
Resumo: Este artigo foi escrito com o objetivo de suscitar a reflexão acerca do SINASE e de sua relação com os processos de subjetivação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Apresentaremos primeiramente um debate sobre a produção de subjetividades concebidas segundo as formas de execução dos sucessivos paradigmas do direito para crianças e adolescentes. Em seguida, analisaremos os novos procedimentos jurídicos criados com o objetivo de proteger e desenvolver a
more » ... ade dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por fim, examinaremos alguns dados que indicam o descumprimento do SINASE, destacando as dificuldades para interromper os processos de objetivação da ordem institucional impostos a estes adolescentes. Palavras-chave: SINASE. Sujeição criminal. Socioeducação. The SINASE and the challenges of new paradigm in the face of criminal subjection process Abstract: The goal of this article is to reflect about the SINASE and the processes of subjection of adolescents submitted to educational measures. First, we will discuss about the legal paradigms and the production of subjectivities in the execution of children's rights. Then, we will analyze the new legal procedures created with the objective to protect and develop the individuality of adolescent offenders in SINASE. Finally, we will look at some data that indicates the violation of rights of adolescent offenders, highlighting the difficulties to stop the processes of objectification of institutional order imposed on these teenagers.
doi:10.12957/synthesis.2014.17007 fatcat:bjriceijibhgbcqm3bfwci553e