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O Risco da incerteza: as possíveis contribuições da risk-based theory no enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de riscos dos contratos de concessão de serviço público
2021
Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O presente artigo objetiva analisar o enquadramento da pandemia de COVID-19 na matriz de risco dos contratos de concessão de serviço público, mais especificamente, verificar em que medida a risk-based theory pode contribuir para esse enquadramento. [Metodologia/abordagem/design] Inicialmente, descrever-se-á a evolução das teorias da alocação de riscos nos contratos de concessão, desde a teoria das áleas até a matriz de risco. Em seguida, apresentar-se-ão conceitos da risk-based
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