Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code

Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira
2011 Revista de Direito da Cidade  
doi:10.12957/rdc.2011.9850 fatcat:xr2pcrqtfffqhcm5y33knf5a3e