Os limites da liberdade: lei de imprensa e embates políticos no Rio de Janeiro da Primeira República

Laura Antunes Maciel
2020 Anuario Colombiano de Historia Social y de la Cultura  
Este texto acompanha os embates travados entre jornais empresariais, operários, críticos e independentes durante a formulação da primeira lei de imprensa brasileira, procurando evidenciar suas posições e argumentos a favor e contra a imposição de limites ao exercício da liberdade de imprensa. Debate algumas questões em torno da criminalização do exercício da liberdade de expressão em meio às tensões sociais e políticas daqueles primeiros anos da experiência republicana. Destaca articulações
more » ... e a definição legal de "crimes de imprensa" com o processo mais amplo de aprovação de leis repressivas para combate ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Propõe, ainda, que a explicação para a emergência histórica da lei não pode considerar apenas o acirramento das disputas político-eleitorais mas a constituição de mecanismos jurídicos para coibir e limitar a imprensa crítica em geral e a imprensa operária em particular.
doi:10.15446/achsc.v48n1.91555 fatcat:djz2eo3tlrgtjjzp4ljyyihjky