Pedido de Suspensão: o anacronismo do novo Código de Processo Civil

Ana Borges Coêlho Santos, Carlos Frederico Santos
2018 Revista Eletrônica de Direito Processual  
O pedido de suspensão, de origem autoritária, visa a suspender decisões judiciais sob a alegação de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. É um anacronismo do Novo Código de Processo Civil: não observa os princípios constitucionais do processo, tende a não defender os interesses do Estado ou da Sociedade, mas sim os dos governos, e fragiliza a ação civil pública. O escopo desta pesquisa é analisar o pedido de suspensão diante das aspirações do novo sistema processual e
more » ... istema processual e seus efeitos sobre a ação civil pública.
doi:10.12957/redp.2018.32985 fatcat:wsgda62pozbtfgcpae2yhn5tsq