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UMA ABORDAGEM JURÍDICO-ECONÔMICA DO CUSTO DO DIREITO EM UM CENÁRIO DE DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS

João Víctor, Magalhães Mousquer, Marcelo Dias Jaques
unpublished
Resumo: O presente artigo consiste em uma análise do custo do direito através de uma abordagem jurídico-econômica, ponderando as raízes históricas do estado democrático de direito e o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abordaremos a relação entre o custo do direito e o novo paradigma do Direito Internacional, principalmente no tocante à universalização e materialização dos Direitos Humanos, bem como o papel da globalização, a influência das novas tecnologias para o
more » ... s para o desenvolvimento da humanidade e dos direitos sociais em um cenário de modernidade líquida. Por fim abordaremos a teoria da reserva do possível, concluindo com uma reflexão no sentido da necessidade de uma melhor estruturação do Estado de forma a auferir de forma prévia o custo do direito, viabilizando instituir instrumentos capazes de garantir e dar efetividade aos Direitos Humanos. Palavras-chave: Custo do direito; Direitos Humanos; Economia; Globalização; Sociedade. Introdução Desde os primórdios, a civilização humana percorreu um longo caminho, tendo sofrido inúmeras transformações, sejam elas de cunho social, político, religioso ou econômico. Estas etapas-ou fases-da evolução humana possuem inúmeras peculiaridades, tendo se desenvolvido de forma gradual e em consonância com as evoluções científicas, tecnológicas, sociais e jurídicas havidas ao longo dos séculos. O desenvolvimento histórico dos direitos inerentes à pessoa humana igualmente ocorreu de forma lenta e gradual, não tendo sido reconhecidos todos de uma vez, mas conforme a própria experiência da vida humana em sociedade. Na história da formação das declarações de direitos também podemos distinguir, ao menos, três fases distintas. Na primeira fase as declarações se originam como teorias filosóficas nas quais o homem enquanto tal tem direitos que ninguém-nem mesmo o Estado-lhe pode subtrair
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