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PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DA ARRECADAÇÃO POTENCIAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL EM MUNICÍPIOS PARANAENSES

Lineu Erlei D'Agostin, Anderson Catapan
2020 Geosaberes  
Diante a ausência de parâmetros e informações qualificadas, decorrente da característica autodeclaratória do Imposto Territorial Rural (ITR) bem como da frágil fiscalização, esta pesquisa busca propor uma metodologia que permita estimar a arrecadação potencial do ITR pelos municípios, com base no cruzamento de informações de entidades oficiais de forma a possibilitar a confrontação do potencial de arrecadação do ITR com os dados fornecidos pelos contribuintes e evitar a evasão fiscal. Os
more » ... o fiscal. Os resultados obtidos no estudo de caso realizado no município de Paranapoema demonstraram que a arrecadação potencial para o ano de 2018 seria 318% maior do que a arrecadação efetivamente auferida. Assim, a metodologia proposta confere aos gestores responsáveis pela arrecadação condições de fiscalizar efetivamente a arrecadação do tributo, de modo que este possa atender à sua função fiscal e extrafiscal.
doi:10.26895/geosaberes.v11i0.874 fatcat:oczhw4ggejbsxl37fugojdtus4