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Legitimidade da Justiça Constitucional: Democracia, Tribunal Constitucional e Corrente Contramajoritária

Thaminne Nathalia Cabral Moraes e Silva, Francisco Ivo Dantas Cavalcanti
2016 Revista Brasileira de Filosofia do Direito  
O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a
more » ... egislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática?
doi:10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2016.v2i2.1470 fatcat:7cmpnzkuajarfpanwz5qekyvp4