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Poder judiciário e crédito: aplicação da teoria dos jogos

Uinie Caminha, Juliana Lima
2009 Pensar  
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário nas relações jurídicas que envolvam a oferta de crédito, a fim de compreender, à luz da teoria dos jogos, como o posicionamento do judiciário influencia as condutas dos tomadores de recursos e das instituições bancárias, e quais efeitos podem ser sentidos no mercado. Para tanto, parte-se de uma análise da importância do crédito e da eficiência contratual para o desenvolvimento do mercado, que possui como principal
more » ... ssui como principal catalisador as instituições financeiras bancárias. Verifica-se, em seguida, qual é o papel do judiciário na alocação de incentivos no mercado, para, por fim, aplicar a teoria dos jogos, no intuito de demonstrar como os agentes econômicos se comportam diante das normas legais vigentes e como a interpretação das leis realizada pelo Judiciário influenciará no comportamento estratégico de cada parte. Conclui-se pela importância que as instituições legais têm na alocação de incentivos no mercado e que a interferência do Poder Judiciário nas ações revisionais de contratos creditícios, no que tange aos juros remuneratórios pactuados, de forma irrestrita, gera insegurança e incerteza à economia. Palavras-chave: Mercado econômico. Crédito. Instituição bancária. Contrato bancário. Judiciário. Ações revisionais. Teoria dos jogos. Abstract This article aims to analyze the performance of Brazilain Courts in contractual relations involving the offer or credit, in order to undestand, through the Game Theory, how the position of judicial decisions influences the conduct of credit takers and of financioal institutions and which effects can be obsered in the market. Thus, initially, an analyzes of the importance of credit and of efficient contracts to economic development is made, considering banks as the main catalysts fo the system. Further, the role of Judiciary in the allocation of incentives in the market is discussed and then, the game theory is used to explain how economic agents behave facing legal rules and the interpretation laws made by the Courts. The analyzes leads to the conclusion that legal institutions and court decisions have strong influence in credit allocation and in the strategic behavior of each party.
doi:10.5020/2317-2150.2009.v14n1p204 fatcat:6xiqvcchcnandixn3folt73c2a