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As Agências Reguladoras como Instrumento de Sinergia da Imersão Estatal

Sueine Patrícia, Cunha De Souza
unpublished
Técnico Administrativo da Receita Federal do Brasil. Resumo: As agências reguladoras são entes estatais surgidos com o processo de privatização do país, possuindo o escopo de regular, fi scalizar e expedir normas no setor econômico no qual atua. Por meio de uma visão sinergística, analisamos quais os fatores que devem existir para garantir uma gestão democrática na prestação de serviços públicos pelos entes regulados, colaborando para um estado imerso. Dis-ponibilidade de informação e
more » ... ormação e instrumentos de controle social são levantados como capazes de permitir uma maior inserção do Estado no contexto social e legitimar a existência das agências reguladoras. 1. Introdução O presente artigo aborda a questão das agências reguladoras de nosso ordenamento, focando nos conceitos de autonomia inserida do Estado e de sinergia regulatória. Percebe-se que a complexidade da sociedade e o aprofundamento das redes de comunicação foram fatores de modifi cação da própria estrutura do Estado. É cediço que as referidas entidades basearam-se no modelo norte-americano e ingressaram no nosso direito pela abertura econômica e políticas de privatizações da década de 90 do século passado. Assim, a implantação das agências reguladoras não se adequa integralmente às estruturas clássicas da organização constitucional. Ademais, surge um paralelo com as autarquias já existentes, que guardam elementos semelhantes, como a concessão de maior autonomia. Porém, ante à complexidade da sociedade contemporânea, as agências reguladoras são estruturas mais próximas aos cidadãos, motivo pelo
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