Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas. release_yvfk6twdpndkbiotpzvdazcnmm

by José Mário Chaves

Published in Direito, Estado e Sociedade by Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio.

2024   Issue 62

Abstract

O presente texto pretende analisar a teoria do bem jurídico-criminal e a suposta neutralidade no que se refere ao juízo de valor concretizado pelo legislador sobre os bens da pessoa humana e da coletividade. Em ambiente capitalista, a escolha do legislador tende a refletir os interesses de determinadas classes sociais hegemônicas. O objetivo geral é apreciar criticamente esse fator, utilizando de argumentos da Criminologia Crítica e de questões próprias e pontuais da Ciência Política. O artigo busca abrir novos caminhos investigativos voltados a aproximar o Direito Criminal da Ciência Política (e não somente da Filosofia da Política). Novos estudos podem coletar dados concretos do cenário político brasileiro e, com isso, examinar a produção das normas jurídico-criminais em relação a diversas perspectivas: influência dos atores com poder de veto, questões impactantes do presidencialismo de coalização etc. Para construir um conhecimento interdisciplinar, utilizou-se do método dialógico. Como resultado, evidenciou-se nesta pesquisa que o discurso oficial se traduz nas noções de igualdade e de proteção geral, mas a prática legislativa demonstra que nem sempre há equanimidade na seleção dos bens (jurídicos).
In application/xml+jats format

Archived Files and Locations

application/pdf   122.6 kB
file_nz52y2ur7vagfci6mkqgmzp6ri
revistades.jur.puc-rio.br (publisher)
web.archive.org (webarchive)
Read Archived PDF
Preserved and Accessible
Type  article-journal
Stage   published
Date   2024-03-21
Container Metadata
Open Access Publication
In DOAJ
Not in Keepers Registry
ISSN-L:  1516-6104
Work Entity
access all versions, variants, and formats of this works (eg, pre-prints)
Catalog Record
Revision: 52b014e2-9c2e-4f01-b239-910d11b2c0f1
API URL: JSON