@article{pereira_2011, 
  title={DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA}, 
  volume={14}, 
  DOI={10.22171/rej.v14i20.254}, 
  abstractNote={<jats:p>O texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos. Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação.</jats:p>}, 
  number={20}, 
  publisher={Revista de Estudos Juridicos UNESP}, 
  author={Pereira}, 
  year={2011}, 
  month={Feb}
  }