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DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO ATRAVÉS DA – NECESSÁRIA – LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
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by
Ana Lucia Pretto Pereira
Published
in Revista de Estudos Jurídicos UNESP
by Revista de Estudos Juridicos UNESP.
2011 Volume 14, Issue 20
Abstract
O texto trata da problemática acerca da fundamentação de direitos humanos. Inicia apresentando uma visão sobre a positivação dos direitos humanos, passa para a discussão acerca do papel reservado à jurisdição constitucional quanto à sua legítima proteção, e chega à apresentação de algumas propostas teóricas a respeito de sua fundamentação.
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Date 2011-02-01
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published
Date 2011-02-01
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