@article{baltazar_matzenbacher_2018, title={A DIMENSÃO FISCAL DA SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DEMOCRACIA ATRAVÉS DOS DIREITOS (LUIGI FERRAJOLI)}, volume={13}, DOI={10.14210/rdp.v13n2.p584-614}, abstractNote={O presente artigo procura abordar, como marco teórico, a Democracia através dos Direitos Fundamentais (Luigi Ferrajoli) e indicar a progressão do paradigma para o Estado Democrático de Direito Socioambiental, calcado no metaprincípio da Sustentabilidade, para explicitar ao final a necessidade de estabelecimento de uma Dimensão Fiscal ao vetor da Sustentabilidade, na busca de uma pretensa justiça global.}, publisher={Editora UNIVALI}, author={Baltazar and Matzenbacher}, year={2018}, month={Aug} }