@article{leal_massaú_2021, 
  title={Justiciabilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais na Corte Interamericana de Direitos Humanos}, 
  volume={18}, 
  DOI={10.5102/rdi.v18i1.7309}, 
  abstractNote={<jats:p>O texto tem como objetivo mostrar a mudança de interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à justiciabilidade direta baseada no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Conclui-se que além de ter havido uma mudança de interpretação, acarretou a mudança de interpretação em uma nova perspectiva protetiva aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), que antanho ingressavam de forma indireta, ou reflexa, à Corte IDH. Isso, por conseguinte, leva a algumas consequências como uma maior proteção aos DESCA no sentido internacional e uma maior pressão aos Estados em efetivá-los de forma progressiva. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, pelo qual se conjecturam as mudanças ocorridas na Corte Interamericana, com base nos instrumentos internacionais que a vinculam legalmente, bem como nas demais interpretações doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis.</jats:p>}, 
  publisher={Centro de Ensino Unificado de Brasilia}, 
  author={Leal, Augusto Antônio Fontanive and Massaú, Guilherme}, 
  year={2021}, 
  month={Aug}
  }