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Estudo comparativo entre a Assistência Judiciária Gratuita no Brasil e o Apoio Judiciário em Portugal
release_pieodz4s2fdarjdfi6lemqqmje
by
João Fernando Vieira Da Silva
Published
in Direito, Estado e Sociedade
by Programa de Pos Graduacao em Direito da PUC-Rio.
2014 Issue 30
Abstract
O presente texto colima tecer singelas comparações entre os modelos de prestação do acesso à justiça isento de custas, despesas processuais e honorários no Brasil e em Portugal, destacando vicissitudes e virtudes de cada ordenamento, bem como apontando a possibilidade de interações proficientes entre as vantagens de cada modelo.
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Date 2014-10-22
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published
Date 2014-10-22
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